Termos de utilização

Última atualização: 2026-07-13

Estes Termos de utilização regem o seu acesso e utilização da MagicPlanner («a app»), publicada pela studio104 (identificador de pacote fr.studio104.magicplanner). Ao transferir, instalar ou utilizar a aplicação, aceita estes termos.

1. Objeto do serviço

A MagicPlanner ajuda-o a gerar itinerários de viagem dia a dia criados por IA, com base nos destinos, datas, orçamento e preferências que indicar, e permite-lhe organizar, editar e consultar esses itinerários.

2. Conta

Para utilizar a maioria das funcionalidades precisa de uma conta, criada com um endereço de email ou através do início de sessão Apple/Google. É responsável por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta.

3. Subscrição e período de teste gratuito

A MagicPlanner oferece um período de teste gratuito de 7 dias, seguido de uma subscrição anual paga de 24,99 € / ano. As subscrições são faturadas e renovadas automaticamente através da App Store ou do Google Play, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Pode cancelar quando quiser nas definições da sua conta App Store ou Google Play; o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não reembolsa o período em curso, salvo disposição legal em contrário.

4. Propriedade intelectual

A aplicação, o seu design, marcas e tecnologia subjacente são propriedade da studio104. Os itinerários que gera são seus para o seu planeamento pessoal de viagens; não pode revender nem redistribuir o conteúdo ou a tecnologia da aplicação.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar indevidamente a aplicação: sem engenharia inversa, sem tentativa de contornar controlos de segurança ou de subscrição, sem utilização ilícita.

6. Limitação de responsabilidade

A MagicPlanner gera itinerários com a ajuda de IA e de dados de terceiros; fazemos o possível para manter esta informação exata, mas não podemos garantir que horários, preços, disponibilidade ou condições de viagem estejam sempre atualizados. Verifique sempre a informação crítica (vistos, requisitos de saúde, horários) antes de viajar. Na medida permitida por lei, a responsabilidade da studio104 está limitada ao montante que pagou pela sua subscrição nos 12 meses anteriores.

7. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A utilização continuada da aplicação após uma atualização implica a aceitação dos termos revistos.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.