Termos de Serviço

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço têm por objeto definir as modalidades e condições de utilização da aplicação móvel Magic Planner (doravante "a Aplicação"), bem como os direitos e obrigações dos utilizadores.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Aplicação, aceita sem reservas os presentes Termos de Serviço. Se não aceitar estes termos, não utilize a Aplicação.

3. Descrição do Serviço

Magic Planner é uma aplicação móvel que permite:

• Planear estadias em parques temáticos
• Criar itinerários otimizados
• Aceder a um mapa interativo com pontos de interesse
• Personalizar as suas viagens de acordo com as suas necessidades

4. Criação de Conta

Para utilizar a Aplicação, deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido. É responsável por:

• A confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Qualquer atividade realizada através da sua conta
• A veracidade das informações fornecidas

5. Oferta Gratuita e Subscrições

Oferta gratuita:

• 1 geração de viagem gratuita (até 3 dias no máximo)

Subscrição Premium:

• Mensal: 2,99 € / mês
• Anual: 24,99 € / ano
• Viagens ilimitadas de todas as durações

As subscrições são geridas pela App Store (iOS) ou Google Play (Android). A renovação é automática salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.

6. Cancelamento e Reembolso

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das configurações da sua conta App Store ou Google Play. O cancelamento entra em vigor no final do período de subscrição em curso. Não são efetuados reembolsos pelo período já pago, de acordo com as políticas da Apple e Google.

7. Utilização da Aplicação

Compromete-se a:

• Utilizar a Aplicação de forma legal e conforme aos presentes Termos
• Não tentar piratear, modificar ou fazer engenharia reversa da Aplicação
• Não utilizar a Aplicação para fins comerciais sem autorização
• Não partilhar a sua conta com terceiros

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Aplicação (design, código, conteúdos, marcas, logotipos) são propriedade exclusiva da Magic Planner ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

9. Responsabilidade

A Magic Planner esforça-se por fornecer um serviço de qualidade, mas não pode garantir:

• A exatidão a 100% das informações sobre os parques (horários, atrações, etc.)
• A disponibilidade contínua da Aplicação (manutenção, falhas)
• A ausência de bugs ou erros

A Magic Planner não pode ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos resultantes da utilização da Aplicação.

10. Modificação dos Termos

A Magic Planner reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer modificação importante. A utilização continuada da Aplicação após a modificação constitui aceitação dos novos Termos.

11. Suspensão e Terminação

A Magic Planner reserva-se o direito de suspender ou eliminar a sua conta em caso de:

• Violação dos presentes Termos
• Utilização fraudulenta ou abusiva da Aplicação
• Não cumprimento das leis em vigor

12. Direito Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre os Termos de Serviço, contacte-nos:

E-mail: hello@magicplanner.app

Última atualização: 1 de outubro de 2025